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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação nesta quinta-feira (29) para a Amazon Best e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), solicitando que permitam a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do Festival de Parintins no Bumbódromo.
A medida está em conformidade com a lei estadual e deve ser amplamente divulgada. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.
A ação do MPAM foi motivada por uma representação de uma deputada estadual, que noticiou a proibição da entrada de alimentos e bebidas de qualquer tipo pelos organizadores do evento.
Conforme o documento, a Amazon Best, responsável pela organização do festival, divulgou a proibição absoluta da entrada de alimentos e bebidas de qualquer natureza, omitindo a possibilidade de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores do evento.
O órgão recomenda que seja realizada uma ampla divulgação, por meio de todos os canais disponíveis, e que seja afixado um aviso na entrada do Bumbódromo de Parintins, informando sobre a possibilidade de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento, em conformidade com a Lei Estadual n. 4.782/2019.
O despacho do MPAM destaca que: “faça publicar, por todos os meios disponíveis, e afixar na entrada do Bumbódromo de Parintins, o permissivo acerca da possibilidade da entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento, no Bumbódromo de Parintins-AM, em cumprimento a Lei Estadual n. 4.782/2019”.
Além disso, a recomendação solicita que se abstenham de proibir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, desde que sejam fabricados pelos patrocinadores do festival.
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