TJAM suspende indicativo de greve dos profissionais da educação do Amazonas e impõe multa diária ao Sinteam

O desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, da Central de Plantão Judicial de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acatou a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Governo do Estado do Amazonas e decidiu suspender o indicativo de greve dos profissionais da educação.

A assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) foi considerada ilegítima devido ao baixo comparecimento.

A decisão, assinada durante o plantão judicial, determina a suspensão do indicativo de greve previsto para o dia 17 de maio e estabelece uma multa diária de R$ 30 mil ao Sinteam em caso de descumprimento. Além disso, os servidores que aderirem à paralisação terão os dias faltados descontados.

Os profissionais da educação estão em campanha salarial e reivindicam o pagamento da data-base dos anos 2022 e 2023, reajuste salarial de 25% para cobrir a defasagem salarial, retroativos dos anos 2020 e 2021, e plano de saúde para os profissionais aposentados.

O Sinteam informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu notificação sobre a decisão.