Amazonas instala Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico para acelerar universalização dos serviços

O Governo do Amazonas realizará, no dia 5 de agosto, a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), marcando a formalização da estrutura de governança da nova autarquia estadual. A reunião acontecerá de forma híbrida, na sede do Governo, em Manaus, e será coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). A iniciativa é considerada fundamental para que os municípios do interior avancem no cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê acesso à água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% até 2033.

Durante a assembleia, serão eleitos os representantes municipais para o Comitê Técnico, o secretário-geral da MRSB e os membros do Conselho Participativo. Também será apresentado o Regimento Interno Provisório e definido o calendário de reuniões. A Sedurb já convocou os prefeitos a indicarem seus representantes e abriu edital para participação da sociedade civil no Conselho, com 15 vagas distribuídas entre usuários, prestadores de serviço, órgãos governamentais e entidades técnicas.

A MRSB foi criada por meio da Lei Complementar nº 272/2025 e é composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas. Sem estrutura administrativa ou orçamentária própria, a autarquia atuará por meio de convênios, com funções voltadas ao planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, promovendo a gestão compartilhada e o acesso a recursos federais.

Fonte: UGPE