Conforme apurado pelo Portal Estado Político, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) está pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investigue uma Representação que sugere um esquema milionário direcionado a destinar recursos públicos do Festival de Parintins para os familiares do prefeito da cidade, Bi Garcia (PSDB), por meio da empresa Amazonbest.
De acordo com a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, na Representação nº 71/2019, de sua autoria, a empresa Amazonbest, administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão do prefeito, e com a participação de sua esposa e filha, recebeu um repasse de R$ 7,7 milhões do Governo do Estado para a realização do Festival Folclórico de 2019. No entanto, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, alega que esses recursos foram direcionados para beneficiar financeiramente a família Garcia.
O suposto esquema envolve o custeio do evento pelo Estado e Município, enquanto a exploração de aspectos como ingressos, camarotes, buffet, transporte e hospedagem fica sob responsabilidade da empresa Amazonbest. A procuradora ainda argumenta que o prefeito teria usado o prestígio do Festival de Parintins para atrair recursos do Estado e justificar gastos milionários da prefeitura, enquanto supostamente beneficiava financeiramente sua própria família.
Veredicto de regularidade nas contas
Durante a reunião plenária do TCE-AM, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, destacou que a conselheira Yara Lins, incumbida da prestação de contas da prefeitura de Parintins, avaliou como regulares as contas relacionadas ao Convênio nº 18/2018.
“A eminente relatora (conselheira Yara Lins) entende que o convênio que versa sobre essa prestação de contas já foi julgado e efetivamente ela aponta que foi julgado. Infelizmente, Excelência, esse convênio entrou dois anos após essa Representação aqui apresentada nesta Corte de Contas, mas ele já foi julgado antes da nossa Representação, sem ao menos considerar que a Representação teria uma tramitação prioritária conforme o Regimento Interno dispõe. Então, a maior parte dessas irregularidades já foi julgado em 21 de março de 2023, sem sequer mencionar os autos dessa Representação que são da mesma relatora (conselheira Yara Lins)”, disse Cantanhede.
“Entendo, presidente, que com a devida vênia a conselheira-relatora (Yara Lins), que essa Representação deve, sim, ser considerada procedente, ainda que parcialmente, diante do julgamento já ocorrido, mas que seja apurada, sim, a execução desse convênio por parte da empresa Amazonbest, que movimenta milhares e milhares de reais do dinheiro público”, destacou a procuradora.
O que dizem os acusados
Procurado pelo Estado Político, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, não respondeu às chamadas. A reportagem entrou em contato com a equipe de comunicação da Prefeitura de Parintins, por onde também não houve resposta até a presente publicação, havendo, o texto será atualizado.
A Amazon Best comunicou, em nota, que teve ciência da Representação por meio da mídia e que “no momento oportuno, irá apresentar sua defesa nos autos processuais da Representação aqui tratada, objetivando deixar demonstrada a integral legalidade de sua atividade no âmbito da venda dos ingressos para o Festival”.
A empresa também esclarece que não mantém nenhum acordo com órgãos públicos para comercialização de ingressos, mas sim com as entidades folclóricas representativas dos Bois-Bumbás Caprichoso e Garantido.
“Logo, trata-se de um contrato eminentemente de natureza cível, e, pela própria natureza jurídica do referido contrato, a Amazon Best, no exercício da atividade que foi contratada pelos Bois Caprichoso e Garantido, não arrecada, administra, gerencia ou aplica quaisquer recursos públicos, seja de origem federal, estadual ou municipal, utilizando tão somente a receita oriunda da venda dos ingressos anteriormente mencionados”.
Confira a íntegra da nota da Amazon Best ao Estado Político:
A Amazon Best, empresa que há 24 anos atua no mercado de eventos, vem a público esclarecer que tomou conhecimento de forma extraoficial pela imprensa, de uma Representação movida pelo Ministério Público de Contas em face desta empresa e da Prefeitura Municipal de Parintins, alegando haver irregularidades na aplicação dos recursos públicos oriundos do Convênio assinado entre o Estado do Amazonas e o Município de Parintins que visava a realização do 54º Festival Folclórico de Parintins, realizado no ano de 2019.
Neste ponto, é importante ressaltar que o contrato que autoriza a Amazon Best a realizar a venda de ingressos (cadeiras, arquibancadas e camarotes) para o Festival Folclórico de Parintins não é pactuado junto a nenhum ente público, sendo firmado somente junto às associações folclóricas representativas dos Bois-Bumbás Caprichoso e Garantido. Logo, trata-se de um contrato eminentemente de natureza cível, e, pela própria natureza jurídica do referido contrato, a Amazon Best, no exercício da atividade que foi contratada pelos Bois Caprichoso e Garantido, não arrecada, administra, gerencia ou aplica quaisquer recursos públicos, seja de origem federal, estadual ou municipal, utilizando tão somente a receita oriunda da venda dos ingressos anteriormente mencionados.
Faz-se também necessário esclarecer que a Amazon Best não possui e nunca possuiu qualquer tipo de ligação ou contrato com qualquer Ente Público, pertinente a realização do Festival Folclórico de Parintins, não auferindo qualquer renda advinda do erário, visto que não participa, de nenhum modo, na celebração de convênios firmados pelos Órgãos competentes que lidam com a realização do referido festival.
Por fim, a Amazon Best informa que no momento oportuno, irá apresentar sua defesa nos autos processuais da Representação aqui tratada, objetivando deixar demonstrada a integral legalidade de sua atividade no âmbito da venda dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins.
Com informações do Portal Estado Político
