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Desde o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), o Governo do Amazonas já emitiu 9.444 unidades do documento. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2/4).
A Ciptea, garantida pela Lei Estadual nº 5.403/21, assegura prioridade no atendimento em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social em todo o território nacional. A Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD), da Sejusc, é a responsável pela coordenação da emissão.
Segundo o balanço da Sejusc, o número de emissões teve crescimento expressivo nos últimos dois anos. Entre janeiro de 2021 e março de 2023, foram emitidas 2.620 carteiras. Já entre abril de 2023 e março de 2025, o total foi de 6.824.
Para solicitar o documento, os interessados devem baixar o aplicativo SASI (disponível para Android e iOS), inserir o código “SPCDAM” e preencher o cadastro. São exigidos documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico com CID, tipagem sanguínea e documentos do responsável.
Após a análise dos dados, o solicitante é convocado para comparecer à sede da SePcD, no bairro Flores, em Manaus, onde realiza a coleta de assinatura digital. O prazo mínimo para emissão da carteira é de 15 dias úteis.
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