Uma cerimônia no Terreiro Mãe Margarida do Pai Júnior de Oxóssi, localizado no bairro Paulo Corrêa, foi brutalmente interrompida na noite desta segunda-feira (17) por um ato de intolerância religiosa. A ocorrência foi registrada na 3º DIP como “Deflagrar fogos de artificio em direção a pessoas”.
Durante o ritual, um material explosivo foi arremessado dentro do espaço por uma vizinha incomodada com o som dos tambores. O artefato quase atingiu os participantes, entre eles crianças, mas, por sorte, ninguém se feriu.
Frequentadores do terreiro relatam que essa não foi a primeira vez que a mulher demonstrou hostilidade contra a casa de culto. Em episódios anteriores, já foram relatadas agressões como pedradas nas janelas, ameaças com faca e até o lançamento de água fervente durante as celebrações.
O que diz a legislação
A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O artigo 5º, inciso VI assegura a todos os cidadãos a liberdade de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e protegendo locais de prática e suas liturgias.
Para reforçar esse direito e combater práticas discriminatórias, foi sancionada a Lei nº 14.532/2023, que equipara a intolerância religiosa ao crime de racismo. Isso significa que qualquer ato de discriminação, violência ou impedimento ao exercício da fé pode resultar em punições severas, incluindo reclusão de dois a cinco anos e multa.
Fazendo jus à Lei do Silêncio, o Terreiro Mãe Margarida do Pai Júnior de Oxóssi promove as praticas religiosas até às 22h. “Respeitamos rigorosamente esse horário, porém sempre sofremos esses ataques”, relata Amanda Soares, uma das integrantes do Terreiro.
Conforme consta na foto de capa desta matéria o boletim de ocorrência tem a incidência registrada como “Artigo 28 lei nº 3688/41 (Deflagrar fogos de artificio em direção a pessoas)”.
Omissão por parte das autoridades locais?
O líder religioso do espaço, Pai Júnior de Oxóssi, critica o que chama de intolerância seletiva. “Ela diz que o barulho dos nossos tambores a incomoda, mas as igrejas evangélicas da região fazem cultos com som alto até tarde e ela nunca reclamou. Por que só nós somos atacados? Isso tem nome: intolerância religiosa”, desabafa.
Apesar de várias denúncias já terem sido feitas às autoridades, nenhuma medida efetiva foi tomada até agora. “Desde a primeira agressão, buscamos apoio legal, mas nada foi feito. Estamos cansados de sofrer perseguição por praticarmos nossa fé. O medo de represálias e a sensação de impunidade nos desmotivam a continuar denunciando”, lamenta Pai Júnior.
Márcia Gabrielle, coordenadora do Movimento Afro Parintintin que luta em defesa da liberdade religiosa, reforça a importância de formalizar a denúncia. “É lamentável que situações como essa ainda aconteçam. É fundamental que seja feito o boletim de ocorrência. Quanto às documentações necessárias para a realização dos cultos, ainda neste semestre iremos formalizar tudo”, afirmou.
Apesar do novo episódio de intolerância religiosa, Pai Júnior informou que está buscando as medidas legais cabíveis para que episódios com este não se repitam. “Já tive minha residência apedrejada, vidro quebrado, bem como perseguição por outros motivos sem relevância, procuro sempre manter o devido respeito por todos, mas intolerância não posso admitir. Estamos tomando medidas!”.
