Uso indevido do Auxílio Estadual em jogos de azar poderá levar à perda do benefício no Amazonas

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), alerta que o uso do cartão do Auxílio Estadual para apostas e jogos de azar poderá acarretar penalidades. A medida visa assegurar que os recursos do benefício, no valor de R$ 150 reais mensais, sejam utilizados especificamente para suprir necessidades básicas como alimentação, higiene e outras despesas essenciais das famílias em situação de vulnerabilidade.

A Lei 7.564 Vigora Desde O Dia 11 De Junho De 2025

Com a sanção da Lei nº 7.564, de 11 de junho de 2025, que altera a Lei nº 5.665/2021, o uso indevido do benefício passa a ter consequências mais rigorosas. Agora, além de ser proibido, o desvio da finalidade do cartão poderá resultar na suspensão ou até na perda definitiva do auxílio por parte do titular.

A secretária da Seas, Kely Patrícia, destacou que a atualização da legislação reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a aplicação correta dos recursos públicos. Segundo ela, o objetivo é garantir que o Auxílio Estadual mantenha seu caráter social, atendendo exclusivamente às necessidades essenciais dos beneficiários.

O Governo também busca conscientizar os usuários sobre a proibição do uso do cartão em jogos de azar, como os populares “jogos das best”. A secretária reiterou que, caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário estará sujeito às sanções previstas em lei. Atualmente, o programa atende 300 mil famílias em todo o estado, promovendo o bem-estar e movimentando a economia local.