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A participação de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos nos desfiles somente será permitida mediante Alvará
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Na tarde desta quarta-feira (4), a Prefeitura de Parintins, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), Cultura e Economia Criativa (Secult), Turismo e Eventos (Setur), além do Conselho Tutelar e órgãos públicos, participaram da reunião da Rede de Proteção com o Poder Judiciário. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum de Justiça do município.
A reunião teve como objetivo alinhar e discutir as ações previstas na portaria que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de 2026, especialmente durante o Carnailha. A iniciativa busca reforçar medidas de prevenção e garantir a proteção integral do público infantojuvenil.
Estiveram presentes secretários municipais, o juiz Nilo Marinho, a desembargadora Ida Maria Costa, a promotora de Justiça Marina Campos, o presidente da Associação Carnavalesca de Parintins (ASCAP), Edmar Bittencourt, além dos presidentes dos blocos Irreverentes e Chave Especial e demais convidados.
A secretária municipal de Assistência Social, Zeila Cardoso, destacou a importância do encontro. “Estamos participando novamente dessa reunião de suma importância para alinhar informações e fortalecer a articulação entre as instituições, garantindo a defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o Carnailha”, afirmou.
A secretária de Cultura e Economia Criativa, Rozenilce Santos, ressaltou o caráter democrático da reunião. “É um momento importante para a comunidade apresentar sugestões e fortalecer o diálogo entre o comissariado e o Ministério Público, com o objetivo de garantir a proteção das crianças e adolescentes. Esses encontros contribuem para o aprimoramento da portaria vigente”, enfatizou.
O presidente da ASCAP, Edmar Bittencourt, conhecido como “Plim Plim”, também reforçou a relevância da iniciativa. “É fundamental participar dessas reuniões com o Ministério Público para esclarecer a portaria e orientar os presidentes dos blocos sobre a participação das crianças na avenida”, disse.
Durante o encontro, o juiz Nilo Marinho agradeceu a participação da sociedade parintinense e destacou a responsabilidade coletiva na proteção do público infantojuvenil. “A portaria estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes nos eventos. Precisamos protegê-los não apenas no carnaval, mas também nas escolas, na sociedade e no dia a dia”, afirmou.
Conforme a portaria vigente, crianças de 4 a 11 anos podem participar de festas acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes a partir de 12 anos completos podem participar desacompanhados, desde que respeitados os horários definidos no alvará judicial.
Os eventos devem ser encerrados até as 21h, sendo proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, inclusive por adultos, durante as atividades.
Os desfiles de blocos infantis em vias públicas ou locais abertos só podem ocorrer das 6h às 12h e das 16h às 21h. Crianças e adolescentes de 5 a 15 anos podem participar de ensaios, desfiles ou assistir aos eventos, desde que acompanhados pelos pais, responsável legal ou acompanhante autorizado.
A participação de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos nos desfiles somente será permitida mediante Alvará Judicial, que deve ser solicitado pela entidade responsável com, no mínimo, cinco dias de antecedência.
Sem o alvará, a participação será proibida e a agremiação poderá sofrer sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adolescentes de 16 e 17 anos poderão participar mediante autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento de identidade.
Não é permitida a participação de crianças de 5 a 9 anos em carros alegóricos. Crianças e adolescentes de 10 a 15 anos não podem desfilar em carros com altura superior a três metros do chão.
A Portaria nº 3/2025, de 11 de abril de 2025, permanece em vigor. Eventuais alterações poderão ser discutidas em futuras reuniões entre os órgãos envolvidos dias antes do Carnailha 2026.
Texto: Júnior Ferreira – SECOM
Fotos: Éder Repolho – SECOM
E-mail: comunicacao@parintins.am.gov.br
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)
O material, que também apresenta uma teoria da conspiração sobre eleições, mostra o casal por cerca de dois segundos, acompanhado da música The Lion Sleeps Tonight
A participação de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos nos desfiles somente será permitida mediante Alvará Judicial, que deve ser solicitado pela entidade responsável com, no mínimo, cinco dias de antecedência
O Hospital Jofre Cohen e o Hospital Padre Colombo também estarão de prontidão para atender foliões e visitantes, com a disponibilização de PrEP e PEP, conforme a demanda
