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Durante o atendimento, os comerciantes assinam o Termo de Permissão de Uso das barracas, documento que estabelece direitos, deveres e responsabilidades dos autorizados. Entre as principais determinações está a proibição da cessão, aluguel ou venda dos espaços para terceiros.
A secretária, Ana Vitória Garcia, destaca que o credenciamento é uma etapa fundamental para garantir a organização do festival e o cumprimento das regras estabelecidas pelo município.
“Estamos realizando o credenciamento de todas as pessoas que adquiriram lotes e barracas para o festival. Nesse momento, elas recebem todas as orientações e assinam os termos de responsabilidade. É importante reforçar que as barracas não podem ser cedidas, alugadas ou vendidas para terceiros. Também estamos orientando sobre as regras para comercialização, especialmente de bebidas alcoólicas, que não podem ser vendidas para menores de 18 anos”, enfatiza.
A secretária ressalta ainda que o trabalho contará com o apoio de órgãos de fiscalização e proteção social para garantir o cumprimento das normas.
“Teremos equipes atuando em conjunto conosco, incluindo a assistência social e os órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Todos estarão acompanhando e fiscalizando as atividades para assegurar um ambiente organizado e seguro para trabalhadores e visitantes”, afirma Ana Vitória.
O credenciamento segue até esta quarta-feira (24), período em que os comerciantes poderão regularizar sua situação. Aqueles que já concluíram o processo e estão com suas barracas montadas estão autorizados a iniciar as vendas.
Além dos permissionários de barracas e lotes, a Prefeitura também iniciou o cadastramento dos vendedores ambulantes. O atendimento ocorre diariamente, das 8h às 16h, com horário estendido durante a semana e também no domingo.
A ação integra o planejamento da Prefeitura de Parintins para garantir a organização das atividades comerciais e o bom funcionamento dos espaços durante o Festival de Parintins 2026.
Texto: Bruna Karla – SECAT /SECOM
Fotos: Bruna Karla – SECAT /SECOM
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